Questões de Concurso

TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC73372

notificar erro

Em relação aos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, é correto afirmar:

(a)

na pendência do processo possessório, é defeso, assim ao autor como ao réu, intentar a ação de reconhecimento de domínio.

(b)

pela ação de usucapião, objetiva o possuidor a constituição, por sentença, do domínio do imóvel ou da servidão predial.

(c)

na ação de consignação em pagamento, se o réu não contestar o pedido e tornar-se revel, o juiz declarará extinta a obrigação, isentando o réu de custas e honorários advocatícios

(d)

na nunciação de obra nova, dada a gravidade da decisão, o embargo só poderá ser concedido após justificação prévia.

(e)

na ação de prestação de contas, se houver saldo credor declarado na sentença, este deverá ser cobrado por meio de processo de conhecimento autônomo.