Questões de Concurso

TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC73443

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Em relação à capacidade processual, é correto afirmar que

(a)

nas ações possessórias é sempre indispensável a participação no processo de ambos os cônjuges.

(b)

para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários necessita o cônjuge do consentimento do outro, exceto no caso de regime de separação absoluta de bens, sem no entanto exigir-se a formação de litisconsórcio necessário.

(c)

vindo o autor ao processo sem o consentimento do cônjuge, em caso no qual esse consentimento era necessário, deverá o juiz extinguir o processo de imediato, por ausência de pressuposto processual essencial.

(d)

a presença de curador especial no processo torna prescindível a participação do Ministério Público, estando em causa interesses de incapazes.

(e)

ambos os cônjuges serão necessariamente citados para ações que digam respeito a direitos reais mobiliários.