Questões de Concurso

TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC73449

notificar erro

Sobre os recursos, é correto afirmar:

(a)

Os embargos infringentes são cabíveis, na apelação, de qualquer acórdão votado majoritariamente.

(b)

O recurso extraordinário e o recurso especial não impedem a execução da sentença; a interposição do agravo de instrumento não obsta o andamento do processo, salvo se ocorrer hipótese que justifique a concessão de efeito suspensivo em benefício do agravante.

(c)

Da decisão monocrática do relator que negue seguimento a recurso manifestamente inadmissível não se admite novo recurso, cabendo à parte a eventual impetração de mandado de segurança para assegurar o julgamento colegiado da matéria.

(d)

A apelação é, em regra, recebida apenas no efeito devolutivo.

(e)

Os embargos de declaração têm efeito infringente como finalidade e regra geral.