Questões de Concurso

TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

Os embargos do devedor

(a)

referem-se à defesa a ser oferecida no cumprimento de sentença.

(b)

serão oferecidos no prazo de quinze dias, contados da data da citação do devedor.

(c)

se opostos quando garantido o Juízo, como regra serão recebidos no duplo efeito.

(d)

serão rejeitados liminarmente quando intempestivos, quando inepta a petição inicial ou quando manifestamente protelatórios.

(e)

recebidos com efeito suspensivo, não impedirão a efetivação dos atos de penhora, avaliação e alienação dos bens.