Questões de Concurso

TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

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Em nosso sistema tributário, os impostos designados residuais

(a)

podem ser instituídos por lei ordinária federal, desde que não sejam cumulativos e tenham fato gerador e base de cálculo inéditos.

(b)

podem ser instituídos pela União, Estados ou Municípios, desde que não sejam cumulativos e tenham fato gerador e base de cálculo inéditos.

(c)

podem ser instituídos por lei ordinária federal, desde que tenham fato gerador e base de cálculo inéditos.

(d)

são de competência privativa da União e só podem ser instituídos mediante lei complementar.

(e)

são instituídos para cobertura das despesas residuais orçamentárias.