Questões de Concurso

TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

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Questão Anulada

Para discernir a isenção do diferimento do tributo, basta considerar que

(a)

a isenção deve observar estritamente o princípio da legalidade.

(b)

enquanto aquela é subjetiva, pois concedida intuitu personae, este é objetivo, pois concedido segundo a natureza do produto.

(c)

enquanto aquela desonera o pagamento do tributo, este implica em adiamento da incidência.

(d)

enquanto aquela desonera o pagamento do tributo, este implica em antecipação ou adiamento da incidência.

(e)

enquanto aquela somente pode ser concedida mediante lei ordinária, este pode ser instituído através de decreto.