Questões de Concurso

O Ministério Público propôs ação civil pública contra proprietário de indústria clandestina (sociedade de fato), que vinha causando poluição hídrica e sonora na localidade em que estava instalada e também contra o proprietário do imóvel arrendado pelo poluidor. Em termos de responsabilidade civil pelo dano ambiental, o proprietário arrendador

(a)

não responde civilmente, porque inexiste nexo causal entre sua conduta e o dano ambiental causado.

(b)

responde civilmente, mas apenas em caráter subsidiário, caso o empresário arrendatário não possua bens.

(c)

responde civilmente, todavia nos limites do valor do contrato firmado com o arrendatário.

(d)

não responde civilmente, porque no contrato firmado com o arrendatário existe cláusula excluindo-o de responsabilidade por danos ambientais.

(e)

responde civilmente, em caráter solidário, porque omitiu-se no dever de preservação ambiental da propriedade.