Questões de Concurso

TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

FC73642

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O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA é órgão encarregado de

(a)

reunir em um sistema único os órgãos da administração ambiental federal, estadual e municipal, promovendo reuniões trimestrais entre eles para tornar efetiva a proteção do meio ambiente.

(b)

gerir o Fundo Nacional do Meio Ambiente e a distribuição de recursos para projetos ambientais.

(c)

estudar e propor diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e executar a política nacional do meio ambiente, podendo agir administrativa ou judicialmente.

(d)

estudar e propor diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e deliberar, no âmbito de sua competências, sobre normas e padrões compatíveis com a proteção do meio ambiente.

(e)

expedir Resoluções para a manutenção da qualidade do meio ambiente no âmbito federal.