Questões de Concurso

TJ-PI

Concurso: TJ-PI
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

FC73749

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Sobre um mesmo território,

I. foi criada uma unidade de conservação, diante de seus atributos naturais, e

II. incide tombamento federal, em razão da existência de importante sítio arqueológico.

Tal situação

(a)

faz prevalecer o tombamento, ficando a unidade de conservação suspensa até eventual revogação do tombamento.

(b)

não é possível, devendo prevalecer o instrumento jurídico que traz maior proteção ao bem: unidade de conservação ou tombamento.

(c)

traz a dupla afetação ao território, que será regrado por apenas um diploma normativo.

(d)

traz a dupla afetação ao território, que será regrado pelas normas decorrentes da unidade de conservação e do tombamento.

(e)

faz prevalecer a unidade de conservação, decaindo o tombamento.