Questões de Concurso

TJ-PI

Concurso: TJ-PI
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

Acerca de ação popular, assinale a opção correta.

(a)

O ajuizamento da ação popular não gera prevenção para mandado de segurança coletivo.

(b)

A execução da sentença deverá ser promovida pelo MP.

(c)

Comprovada a lesão, o juiz poderá condenar o réu à reparação mesmo sem pedido expresso do autor.

(d)

Sentença que extingue o feito sem exame de mérito não se sujeita ao reexame necessário.

(e)

O litisconsórcio ativo ulterior somente será admitido antes da resposta da parte ré