Questões de Concurso

TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

NC-UFPR

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC74146

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Questão Anulada

Com relação à sentença e aos recursos no juizado especial cível, assinale a alternativa correta.

(a)

A sentença pode ser ilíquida, caso em que será realizada liquidação nos próprios autos.

(b)

A sentença que condena o réu ao pagamento de indenização em valor superior a quarenta salários mínimos e assim transita em julgado é eficaz e pode ser executada no próprio juizado.

(c)

Apesar de o Juizado Especial ser regido pelo princípio da oralidade, o recurso contra sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, deve ser interposto por advogado e em petição escrita.

(d)

Compete a um Desembargador, escolhido pelo pleno do Tribunal de Justiça do Estado, a presidência da turma recursal dos juizados especiais.