Questões de Concurso

TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

Verificada a existência de decisões conflitantes versando sobre o mesmo bem jurídico, e ambas trânsitadas em julgado,

(a)

prevalece aquela que for mais favorável ao réu.

(b)

prevalecem ambas, até que alguma delas seja desconstituída por ação rescisória.

(c)

prevalece a que for mais favorável ao autor.

(d)

não prevalece nenhuma delas, até que uma seja desconstituída por ação rescisória.

(e)

prevalece aquela que por último transitou em julgado.