Questões de Concurso

TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Acerca do conflito de competência, assinale a alternativa correta.

(a)

A controvérsia, entre juízes, acerca da reunião ou separação de processos, não configura conflito de competência.

(b)

Nos conflitos de competência, é obrigatória a participação do Ministério Público, sob pena de nulidade

(c)

O conflito de competência entre juízes vinculados a tribunais diversos será submetido à apreciação do Supremo Tribunal Federal.

(d)

Quando o conflito for positivo, não se admite exceção declinatória de foro.