Questões de Concurso

TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC74451

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De acordo com as alterações promovidas pela Lei n.º 11.232/2005, assinale a alternativa correta acerca da fase de cumprimento de sentença.

(a)

Considera-se inexigível o título judicial cujo fundamento foi arquitetado em dispositivo declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, em controle concentrado de constitucionalidade.

(b)

Na execução provisória da sentença, é vedada a alienação de propriedade, ainda que o exequente preste caução.

(c)

A sentença arbitral é considerada, para todos os efeitos, título executivo extrajudicial.

(d)

Não se admite impugnação ao cumprimento de sentença, em qualquer hipótese, com fundamento na ilegitimidade da parte.