Questões de Concurso

TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

Assinale a alternativa correta acerca do cumprimento de sentença, considerando a reforma introduzida pela Lei n.º 11.232/2005.

(a)

É considerado inexigível o título judicial fundado em lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

(b)

Correndo o processo à revelia, a nulidade de citação não pode ser arguida em impugnação ao cumprimento de sentença, em razão da preclusão temporal.

(c)

A decisão que extingue a execução é atacável por meio de recurso de agravo, em sua forma de instrumento.

(d)

A impugnação ao cumprimento de sentença terá, em regra, efeito suspensivo, ressalvada a possibilidade de execução provisória.