Questões de Concurso

TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Ambiental

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O princípio da precaução, no tocante às questões de Direito Ambiental, pressupõe e gera como possibilidade, respectivamente:

(a)

ausência de certeza científica e inversão do ônus da prova.

(b)

certeza científica e condenação por dano hipotético.

(c)

risco provado e condenação ao pagamento de indenização fixada por arbitramento.

(d)

risco eventual e condenação ao pagamento de indenização obrigatória.