Questões de Concurso

TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

OFFICIUM

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC74787

notificar erro

Relativamente à ação monitória, assinale a assertiva incorreta.

(a)

O réu poderá oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, suspendendo a eficácia do mandado inicial.

(b)

Os embargos independem de prévia segurança do juízo, sendo processados nos próprios autos, pelo procedimento ordinário.

(c)

Ajuizada execução e realizada a citação, pode o juiz, entendendo que o título executivo carece de certeza, liquidez e exigibilidade, a requerimento da parte, convertê-la em ação monitória.

(d)

Pode ser realizada a citação por edital, e, não oferecidos embargos pelo réu, ser-lhe-á nomeado curador especial que deverá apresentar embargos.

(e)

Cabe ação monitória para haver saldo remanescente oriundo de venda extrajudicial de bem alienado fiduciariamente em garantia.