Questões de Concurso

TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Oficial de Justiça
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FAURGS

Cargo:

Oficial de Justiça

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC75088

notificar erro

Assinale a alternativa correta acerca da ação de despejo (Lei 8.245/91).

(a)

Nas ações de despejo, em regra, os processos não tramitam durante as férias forenses e se suspendem pela superveniência delas.

(b)

O valor da causa na ação de despejo corresponde a doze meses de aluguel, ou, na hipótese do inciso II do art. 47, a três salários vigentes por ocasião do ajuizamento.

(c)

É competente para conhecer e julgar a ação de despejo o foro do lugar da situação do imóvel, sendo nula a cláusula de foro de eleição.

(d)

Os recursos interpostos contra as sentenças em ação de despejo, em regra, serão recebidos no duplo efeito.

(e)

Nas ações de despejo, é vedada a citação por correspondência.