Questões de Concurso

TJ-PB

Concurso: TJ-PB
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC75168

notificar erro

Com relação a partes e procuradores, medidas cautelares e recurso, assinale a opção correta.

(a)

Para que haja revogação ou modificação de medida cautelar, faz-se necessário que a parte interessada impugne a medida mediante recurso específico, em respeito à taxatividade dos recursos.

(b)

Indeferida medida cautelar antecedente, poderá a parte intentar a ação principal, visto que o indeferimento, ainda que por prescrição ou decadência, não influi no julgamento da ação.

(c)

Ao demandante de tutela cautelar pode-se atribuir tanto a responsabilidade por má-fé quanto a responsabilidade objetiva.

(d)

O sequestro objetiva a conservação de coisa indeterminada; o arresto, a conservação de coisa determinada.

(e)

Concedida a medida cautelar em procedimento preparatório, presume-se o trintídio para a propositura da ação principal, a contar da data de concessão da medida.