Questões de Concurso

Com relação a procedimento ordinário, provas, jurisdição e ação, bem como a resposta do réu, revelia e julgamento conforme o estado do processo, assinale a opção correta.

(a)

O julgamento antecipado da lide, que visa encurtar o procedimento, seja comum ou sumário, resume-se aos casos em que a questão de mérito seja de direito.

(b)

A petição inicial deve ser instruída com os documentos úteis à propositura da ação.

(c)

Na petição, ocorre cumulação alternativa quando verificada a existência de pedidos alternativos.

(d)

A contestação e a reconvenção devem ser oferecidas, simultaneamente, nos mesmos autos, em peças autônomas, e a exceção de incompetência absoluta e a exceção de incompetência relativa devem ser processadas em apenso aos autos principais.

(e)

Os efeitos de ordem material advindos da decretação da revelia implicam a presunção da veracidade das alegações fáticas apresentadas pelo autor, sendo essa presunção iure et iure.