Questões de Concurso

TJ-PB

Concurso: TJ-PB
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC75201

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Acerca da conciliação e do juízo arbitral no âmbito dos juizados especiais cíveis, assinale a opção correta.

(a)

O juiz togado não participa da fase de conciliação, que será conduzida sempre por juiz leigo ou por conciliador sob sua orientação.

(b)

A conciliação deve ser reduzida a escrito e, então, homologada pelo juiz togado mediante sentença sem eficácia de título executivo.

(c)

Instaurado o juízo arbitral, o árbitro conduzirá o processo com os mesmos critérios do juiz togado, não podendo, no entanto, decidir por equidade.

(d)

Ao término da instrução perante o juízo arbitral, o árbitro apresentará o laudo ao juiz togado para homologação por sentença, contra a qual poderá ser interposto recurso inominado à turma recursal.

(e)

Não obtida a conciliação, as partes poderão optar, de comum acordo, pelo juízo arbitral, que será instaurado independentemente de termo de compromisso.