Questões de Concurso

TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC75515

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De acordo com a jurisprudência prevalente no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, pode ser penhorado o único bem imóvel pertencente ao:

(a)

executado, ainda que alugado para terceiro não integrante do processo;

(b)

executado, ainda que resida sozinho e não tenha família;

(c)

executado insolvente, ainda que adquirido de má-fé para transferir a residência familiar de outro imóvel menos valioso;

(d)

fiador do executado, mesmo que não tenha participado do processo executivo;

(e)

executado, ainda que suntuoso e avaliado em mais de 300 salários-mínimos