Questões de Concurso

TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

TJ-PR

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC75752

notificar erro

Acerca do processo de execução, assinale a alternativa correta.

(a)

A sentença arbitral é título executivo extrajudicial.

(b)

O instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores é título executivo judicial.

(c)

É anulável a execução se o título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível.

(d)

É efeito material da penhora tornar ineficazes em relação ao credor penhorante os atos de disposição dos bens penhorados que porventura venha o devedor a praticar.