Questões de Concurso

TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TJ-PR

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC75847

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Relativamente à questão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, assinale a alternativa correta.

(a)

Na decisão que antecipar a tutela, o juiz poderá indicar, ainda que resumidamente, as razões do seu convencimento e do deferimento.

(b)

A tutela antecipada somente poderá ser modificada ou revogada quando da prolação da sentença.

(c)

O pleito de tutela antecipada só poderá ser convertido em cautelar incidental se houver pedido específico em tal sentido, constante da petição inicial.

(d)

O abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu, em conjunto com outros requisitos, autoriza a antecipação.