Questões de Concurso

TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Oficial de Justiça
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

CONESUL

Cargo:

Oficial de Justiça

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Assinale a alternativa correta, segundo o que prevê a Lei 5.869/73.

(a)

São considerados feriados apenas os dias santificados.

(b)

São considerados feriados, para efeito forense, apenas os dias declarados por lei.

(c)

São feriados, os domingos e os dias santificados.

(d)

São feriados, para efeito forense, os domingos e os dias declarados por lei.

(e)

São feriados forenses aqueles declarados pelos municípios.