Questões de Concurso

TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Oficial de Justiça
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

CONESUL

Cargo:

Oficial de Justiça

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC75967

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Questão Anulada

Quanto aos prazos conforme previstos na Lei 5.869/ 73 e legislações posteriores, assinale a alternativa que se apresenta como incorreta.

(a)

Os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei. Quando esta for omissa, o juiz determinará os prazos tendo em conta a complexidade da causa.

(b)

Em caso de calamidade pública, poderá ser excedido o limite previsto no art. 182 do cpc para a prorrogação de prazos.

(c)

Os prazos somente começam a correr a partir do primeiro dia útil após a intimação.

(d)

A superveniência de férias suspenderá o curso do prazo; o que lhe sobejar recomeçará a correr do primeiro dia útil seguinte do termo das férias.

(e)

O prazo estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, não se interrompendo nos feriados.