Questões de Concurso

Maurício conduzia sua motocicleta de forma imprudente e sem cautela, com velocidade superior à permitida no local, em via pública municipal calçada com paralelepípedo e molhada em noite chuvosa. Ao passar por tampa de bueiro existente na pista, com insignificante desnível em relação ao leito, Maurício perdeu o controle de sua moto e sofreu acidente fatal. Seus genitores ajuizaram ação em face do Município, pleiteando indenização pelos danos materiais e morais. Na hipótese em tela, é correto concluir que:

(a)

não obstante ser caso, em tese, de responsabilidade civil subjetiva do Município, o acidente ocorreu por culpa exclusiva da vítima, fato que exclui a responsabilidade do poder público;

(b)

não obstante ser caso, em tese, de responsabilidade civil objetiva do Município, o acidente ocorreu por culpa exclusiva da vítima, fato que exclui a responsabilidade do poder público;

(c)

não obstante ser caso, em tese, de responsabilidade civil subjetiva do Município, o acidente ocorreu por caso fortuito ou força maior, fato que exclui a responsabilidade do poder público;

(d)

aplica-se a responsabilidade civil subjetiva do Município, que tem o dever de indenizar os autores em razão de sua omissão específica, pela teoria do risco administrativo;

(e)

aplica-se a responsabilidade civil objetiva do Município, que tem o dever de indenizar desde que reste comprovado que seus funcionários responsáveis pela instalação da tampa do bueiro agiram com dolo ou culpa.