Questões de Concurso

TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Analista Judiciário - Direito
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Direito

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC76332

notificar erro

Jurisdição é

(a)

a faculdade atribuída ao Poder Executivo de propor e sancionar leis que regulamentem situações jurídicas ocorridas na vida em sociedade.

(b)

a faculdade outorgada ao Poder Legislativo de regulamentar a vida social, estabelecendo, através das leis, as regras jurídicas de observância obrigatória.

(c)

o poder das autoridades judiciárias regularmente investidas no cargo de dizer o direito no caso concreto.

(d)

o direito individual público, subjetivo e autônomo, de pleitear, perante o Estado a solução de um conflito de interesses.

(e)

o instrumento pelo qual o Estado procede à composição da lide, aplicando o Direito ao caso concreto, dirimindo os conflitos de interesses.