Questões de Concurso

TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Analista Judiciário - Direito
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Direito

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC76338

notificar erro

Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído incontinenti, o relator

(a)

poderá, quando interposto contra decisão relativa aos efeitos em que a apelação foi recebida, converter o agravo de instrumento em agravo retido.

(b)

deverá decidir com base nas peças constantes do instrumento, não podendo requisitar informações do juiz da causa.

(c)

não poderá negar-lhe seguimento liminarmente, salvo se tiver sido interposto fora de prazo.

(d)

poderá deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz a sua decisão.

(e)

não poderá facultar ao agravado juntar com a resposta a documentação que entender conveniente, posto que o instrumento deve ser formado no momento da interposição.