Questões de Concurso

TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Auxiliar Judiciário
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Auxiliar Judiciário

Disciplina: Direito Administrativo

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Tocante à revogação e extinção do ato administrativo emanado do Poder Executivo, é correto afirmar que:

(a)

verifica-se a extinção natural quando desaparece o próprio objeto do ato praticado.

(b)

a revogação pode ser determinada pelo Poder Judiciário à vista da ilegalidade do ato.

(c)

o Poder Judiciário pode revogar o ato por inconveniente se for provocado por terceiro prejudicado.

(d)

ocorre a extinção subjetiva quando se verifica o cumprimento normal dos efeitos do ato.

(e)

a revogação é ato exclusivo da Administração e tem cabimento quando o ato tornou-se inoportuno ou inconveniente.