Questões de Concurso

TJ-SE

Concurso: TJ-SE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC76713

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De acordo com jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, em execução fiscal, a prescrição ocorrida antes da propositura da ação,

(a)

não pode ser decretada de ofício, em razão do interesse público, demandando pedido expresso do executado e a posterior oitiva da Fazenda Pública.

(b)

pode ser decretada de ofício, mas desde que a Fazenda Pública seja previamente ouvida.

(c)

pode ser decretada de ofício, independentemente da oitiva prévia da Fazenda Pública.

(d)

não pode ser decretada de ofício, em razão do interesse público, demandando pedido expresso do executado, porém dispensando a oitiva prévia da Fazenda Pública.

(e)

pode ser decretada de ofício, mas desde que o executado e a Fazenda Pública sejam previamente ouvidos.