Questões de Concurso

TJ-SE

Concurso: TJ-SE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC76715

notificar erro

Questão Anulada

K ajuizou contra W ação de despejo para uso próprio perante Vara do Juizado Especial da Comarca de Itabaiana, onde seu advogado possui escritório. K e W são domiciliados em Aracaju, onde também se situa o imóvel e onde deveria ter sido satisfeita a obrigação. De acordo com o que dispõe o texto da Lei nº 9.099/1995, o processo deverá:

(a)

ser extinto em razão da incompetência relativa.

(b)

ser extinto porque inadmissível, para as ações de despejo, o procedimento da Lei nº 9.099/1995.

(c)

prosseguir perante a Comarca de Itabaiana, salvo se W opuser exceção de incompetência.

(d)

ser remetido, de ofício, para a Comarca de Aracaju.

(e)

ser extinto porque inadmissível, para as ações de despejo, o procedimento da Lei nº 9.099/1995, e também em razão da incompetência relativa.