Questões de Concurso

TJ-SE

Concurso: TJ-SE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

notificar erro

A ação para consignação em pagamento em matéria tributária tem cabimento quando,

(a)

o sujeito passivo se recusa a pagar o crédito tributário devido.

(b)

existe erro na identificação do sujeito passivo.

(c)

o sujeito passivo faz pagamento a maior ou indevido.

(d)

dois sujeitos ativos exigem tributos idênticos sobre o mesmo fato gerador.

(e)

em caso de reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória.