Questões de Concurso

TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Analista Jurídico
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

TJ-SC

Cargo:

Analista Jurídico

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC77035

notificar erro

No que diz respeito à ação popular, assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

O prazo de contestação é de vinte dias, prorrogáveis por mais vinte a requerimento do interessado, se particularmente difícil a produção de prova documental.

(b)

É facultado a qualquer cidadão habilitar-se como litisconsorte ou assistente do autor da ação.

(c)

Quando o autor preferir, a citação dos beneficiários far-se-á por edital.

(d)

A pessoa jurídica de direito público ou de direito privado, cujo ato seja objeto de impugnação, poderá abster-se de contestar o pedido, ou poderá atuar ao lado ao autor, desde que isso se afigure útil ao interesse público, a juízo do respectivo representante legal ou dirigente.

(e)

Não haverá condenação dos réus ao pagamento de honorários advocatícios, salvo em caso de comprovada litigância de má-fé.