Questões de Concurso

TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

TJ-SC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

Sobre o cumprimento da sentença, assinale a alternativa correta:

(a)

É inexigível o título judicial fundado em interpretação de ato normativo considerado pelo Supremo Tribunal Federal incompatível com a Carta Magna.

(b)

É definitiva a execução quando se trata de sentença impugnada mediante recurso ao qual não foi atribuído efeito suspensivo.

(c)

A decisão que resolver a impugnação e extinguir a execução é recorrível mediante agravo de instrumento.

(d)

Quando na sentença houver uma parte ilíquida, o credor deverá promover a sua liquidação antes da execução da outra parte líquida.

(e)

A impugnação pode versar sobre qualquer causa impeditiva ou extintiva da obrigação anterior à sentença.