Questões de Concurso

TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

TJ-SC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC77235

notificar erro

Sobre o processo cautelar, assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

A prorrogação da competência relativa para a ação cautelar, por não ter sido oposta exceção, determina a competência para a ação principal, em razão da prevenção.

(b)

O juiz poderá determinar medidas provisórias de ofício quando houver fundado receio de que uma das partes, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação.

(c)

Cessa a eficácia da medida cautelar se o juiz declarar extinto o processo principal.

(d)

As medidas cautelares conservativas de direito, como a produção antecipada de provas, previnem a competência para a ação principal.

(e)

O processo cautelar não admite reconvenção, nem denunciação da lide.