Questões de Concurso

TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

TJ-SC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC77237

notificar erro

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

(a)

A insuficiência no valor do preparo implicará deserção independentemente de intimação.

(b)

Cabe agravo na forma retida da decisão que não admite a apelação.

(c)

Das decisões interlocutórias proferidas na audiência de instrução e julgamento caberá agravo, imediatamente, na forma retida ou por instrumento no prazo de dez dias, quando se tratar de decisão suscetível de causar lesão grave e de difícil reparação.

(d)

O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido, desistir do recurso.

(e)

Decisão além ou fora do pedido é passível de interposição de embargos de declaração apenas quando resultar contradição.