Questões de Concurso

TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Administrativo

FC77762

notificar erro

O processo administrativo difere do processo judicial, dentre outras características, porque

(a)

depende de provocação do interessado ou de qualquer administrado, vedado o impulso oficial para sua instauração.

(b)

permite sempre sua instauração por iniciativa da Administração, independentemente de provocação do interessado.

(c)

é vedada a apresentação de recurso, salvo se o interessado não tiver tido ciência da documentação que embasou a decisão.

(d)

independe de provocação do interessado para sua instauração quando se tratar de processo disciplinar.

(e)

permite o acompanhamento da instrução processual e a defesa oral, vedada apenas a apresentação de manifestação escrita a respeito dos documentos juntados aos autos.