Questões de Concurso

TJ-RJ

Concurso: TJ-RJ
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC77791

notificar erro

Quanto aos atos e termos processuais,

(a)

não dependem de forma determinada, senão quando a lei expressamente a exigir.

(b)

reputam-se nulos os que forem realizados de outro modo, atingindo ou não sua finalidade essencial.

(c)

podem ser produzidos, transmitidos, armazenados e assinados por qualquer meio mecânico, excluídos os meios eletrônicos por ausência de previsão legal.

(d)

correm em regra em segredo de justiça, tornando-se públicos se o juiz autorizar expressamente a publicidade, devidamente justificada

(e)

o uso do vernáculo é facultativo, podendo ser utilizada língua estrangeira nos autos se for do conhecimento pessoal do juiz da causa e das partes.