Questões de Concurso

TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TJ-SC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

notificar erro

Nos termos do Código Tributário Nacional, considera-se constituído o crédito tributário:

(a)

Com a ocorrência do fato gerador.

(b)

Com a notificação por escrito do contribuinte da ocorrência do fato gerador.

(c)

Independentemente de homologação, com o lançamento do crédito tributário efetuado pelo contribuinte.

(d)

Com o recolhimento antecipado do tributo.

(e)

Com a ocorrência do lançamento do crédito tributário efetuado pela autoridade administrativa.