Questões de Concurso

TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

TJ-SC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

FC77929

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Nas operações interestaduais entre contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS):

(a)

O destinatário deve se debitar da alíquota interestadual.

(b)

O destinatário deve se creditar da alíquota interestadual e se debitar da alíquota interna.

(c)

O remetente está isento do imposto.

(d)

O imposto é deferido para o destinatário da mercadoria ou serviço.

(e)

O remetente deve aplicar a alíquota interna.