Questões de Concurso

TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Técnico Judiciário Auxiliar
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TJ-SC

Cargo:

Técnico Judiciário Auxiliar

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC78007

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Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta, segundo o Código de Processo Civil:

(a)

As questões de fato, não propostas no juízo inferior, não poderão ser suscitadas na apelação, mesmo provando a parte que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.

(b)

A apelação será sempre recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo.

(c)

O Juiz não receberá o recurso de apelação quando a sentença estiver em conformidade com Súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal.

(d)

Das decisões interlocutórias proferidas na audiência de instrução e julgamento caberá agravo de instrumento no prazo de 10 (dez) dias.

(e)

Os embargos de declaração serão opostos no prazo de 5 (cinco) dias, com indicação do ponto obscuro, contraditório ou omisso, estando sujeito a preparo.