Questões de Concurso

TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PUC-PR

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC78254

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Avalie as assertivas abaixo. Em seguida, assinale a única CORRETA.

(a)

Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público terá vista dos autos antes das partes sendo intimado de todos os atos do processo.

(b)

O Ministério Público só terá legitimidade para recorrer no processo em que oficiou como fiscal da lei, quando existirem recursos das partes.

(c)

Caberá ao juiz, somente a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo.

(d)

Responderá por perdas e danos o juiz, quando no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude.

(e)

É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário quando cônjuge, parente, consanguíneo ou afim, de alguma das partes, em linha reta ou na linha colateral, até o quarto grau.