Questões de Concurso

TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PUC-PR

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC78258

notificar erro

Dadas as assertivas abaixo, assinale a única CORRETA.

(a)

Mesmo quando o autor tiver formulado pedido certo, é permitido ao magistrado proferir sentença ilíquida.

(b)

É lícito formular pedido genérico quando não for possível determinar, de modo definitivo, as consequências do ato ou fato ilícito.

(c)

Em casos de acolhimento de prescrição e decadência, deverá o magistrado proferir a sentença sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267 do CPC.

(d)

Não cumprida a obrigação de entrega de coisa no prazo estabelecido, deverá o magistrado expedir o mandado de busca e apreensão, quando se tratar de coisa imóvel ou a imissão de posse, quando se tratar de bens móveis.

(e)

No procedimento comum sumário não se admite a produção de prova pericial.