Questões de Concurso

TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação

Disciplina: Direito Administrativo

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Quanto à anulação ou revogação de uma licitação, assinale a alternativa correta.

(a)

No caso de revogação do processo licitatório, não há necessidade de ser assegurado o contraditório e a ampla defesa.

(b)

A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade sempre gera obrigação de indenizar.

(c)

Constatando a ocorrência de ilegalidade, a autoridade competente deverá revogar a licitação de ofício.

(d)

A nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato, produzindo efeitos retroativos.

(e)

A anulação por interesse público ocorrerá desde que provocação de terceiros demonstre fato superveniente que impeça futura contratação