Questões de Concurso

TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Analista Judiciário - Direito
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista Judiciário - Direito

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

Assinale a alternativa correta a respeito da ação rescisória.

(a)

Não se admite ação rescisória contra sentença transitada em julgado, se contra ela não tiverem sido esgotados todos os recursos.

(b)

Na ação rescisória por erro de fato, é indispensável que tenha havido controvérsia e pronunciamento judicial sobre o fato.

(c)

Cabe ação rescisória contra decisão proferida em conflito de competência.

(d)

Não cabe ação rescisória contra sentença de mérito proferida em ação cautelar de natureza satisfativa.

(e)

Não cabe ação rescisória para corrigir erro material.