Questões de Concurso

TJ-PB

Concurso: TJ-PB
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

UFCG

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Administrativo

FC80863

notificar erro

No direito positivo brasileiro, a responsabilidade civil do Estado

(a)

está fundada na falta do serviço.

(b)

funda-se na responsabilidade solidária entre o Poder Público e o servidor.

(c)

é predominantemente objetiva.

(d)

reproduz a teoria civilista da responsabilidade subjetiva, na medida em que exige a comprovação do dano causado a terceiro por parte do servidor público.

(e)

direciona-se às pessoas jurídicas de direito público, excluídas as entidades que recebam delegação da Administração, a qualquer título, para a prestação do serviço público.