Concurso:
TJ-PB
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto aos recursos, julgue verdadeiros (V) ou falsas (F) as assertivas.
I - O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público. O terceiro prejudicado, porém, deve demonstrar o nexo de interdependência entre o seu interesse de intervir e a relação jurídica submetida à apreciação judicial. O Ministério Público, por sua vez, tem legitimidade para recorrer apenas nos processos em que funcionou como parte, e não naqueles em que oficiou como custos legis, caso em que se submete à remessa necessária.
II - O recurso adesivo é admissível na apelação, no agravo de instrumento, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e no recurso especial.
III - A desistência do recurso pode ser feita sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, e a renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.
IV - Constituem requisitos de admissibilidade dos recursos a tempestividade, o preparo (salvo nos casos legais de isenção), a legitimidade, o interesse e a regularidade formal.
V - Pelo efeito expansivo da apelação, o recuso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, abrangendo inclusive interesses distintos ou opostos.
À seqüência correta é:
I - O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público. O terceiro prejudicado, porém, deve demonstrar o nexo de interdependência entre o seu interesse de intervir e a relação jurídica submetida à apreciação judicial. O Ministério Público, por sua vez, tem legitimidade para recorrer apenas nos processos em que funcionou como parte, e não naqueles em que oficiou como custos legis, caso em que se submete à remessa necessária.
II - O recurso adesivo é admissível na apelação, no agravo de instrumento, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e no recurso especial.
III - A desistência do recurso pode ser feita sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, e a renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.
IV - Constituem requisitos de admissibilidade dos recursos a tempestividade, o preparo (salvo nos casos legais de isenção), a legitimidade, o interesse e a regularidade formal.
V - Pelo efeito expansivo da apelação, o recuso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, abrangendo inclusive interesses distintos ou opostos.
À seqüência correta é:
