Questões de Concurso

TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

Enunciado sumular correto, em matéria processual:

(a)

A liquidação por forma diversa da estabelecida na sentença ofende a coisa julgada.

(b)

O instrumento de confissão de dívida, salvo se originário de contrato de abertura de crédito, constitui título executivo extrajudicial.

(c)

Formulado pedido certo e determinado, somente o autor tem interesse recursal em arguir o vício da sentença ilíquida.

(d)

É incabível ação monitória contra a Fazenda Pública, mas admissível se fundada em cheque prescrito.

(e)

É provisória a execução de título extrajudicial, desde que pendente apelação contra sentença que julgue improcedentes os embargos.