Questões de Concurso

TJ-SC

Concurso: TJ-SC
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

Quanto aos recursos das sentenças nos Juizados Especiais Cíveis, é INCORRETO afirmar:

(a)

caberão embargos de declaração quando houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.

(b)

terão eles, em regra, efeito devolutivo e suspensivo

(c)

as partes, na fase recursal, serão obrigatoriamente representadas por advogado.

(d)

serão julgados por uma turma composta por três juízes togados, em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado.

(e)

interpostos embargos de declaração, estes suspenderão o prazo para recursos.